Friday, February 25, 2005

 

Talvez não seja bem assim... ou pelo menos tão fácil como isso

Helena Romão diz, num comentário a um post anterior sobre o facto de Ana Gomes, eurodeputada, ter apanhado um avião para ir votar o seguinte:

"Todos os deslocados ao serviço do país, em representação de interesse nacional (inclui de certeza atletas olímpicos e deve incluir também os eurodeputados, calculo eu) podem votar por correspondência ou voto antecipado. Ou seja, a Ana Gomes veio a Portugal porque quis, não era necessário. O caso dela está previsto na lei e pode votar em Bruxelas sem passar pelos trâmites dos outros emigrantes/ deslocados.

Este problema é novo, ainda não está divulgado. Parece-me que esse é o problema principal."

Muito obrigado pelo teu texto, Helena, levanta muitas questões interessantes...
Qual deverá ser o prazo para alterar a forma de voto, isto é, se um eurodeputado decide votar em Portugal, como é que e com quanta antecedência se "des-recenseia" em Bruxelas, e se recenseia em Portugal?
Seja qual for o prazo deverá ser igual para mim e para ele, não?
Em princípio, o meu voto tem o mesmo valor que o dele.

E quem são e quem não são deslocados ao serviço do país?
Um trabalhador imigrante com 30 anos de vida no estrangeiro não estará?
As remessas que enviou para Portugal, o dinheiro que depositou na CGD (o "banco do estado português") e a casa que construiu na sua aldeia natal servem que economia, que país?
E se for um empresário por um prazo de dias, estará a servir o país?
Quando negoceia a entrada da sua empresa noutros mercados de modo a enriquecer-se e enriquecer Portugal, serve o país?
E se for o gestor duma empresa pública? Estará a servir que estado, que nação? Em nome de quê está deslocado?
E um estudante exterior, adquirindo conhecimentos e "know-how" que o país não tem e que por via dele vai obter de graça?
E quando Portugal está a pagar a formação via FCT?
E quando a bolsa é mista (como os doutoramentos com 6 meses no estrangeiro e outros 6 em Portugal), já é?
E se estiver só por 3 meses, como os bolseiros da FCT que têm financiamento para esse período, é serviço?
E se estiver fora, a treinar alta competição mas não conseguir sequer classificar-se, serviu Portugal?

Basicamente, onde se traça a linha entre os imigrantes de primeira, que não têm de seguir os trâmites todos e podem ter a vida facilitada, e aqueles que têm de passar por todos os crivos burocráticos e lutar pelos seus direitos, os imigrantes de segunda?

Isto não é retórica balofa, é uma questão séria, deveremos saber quem deve ter a vida facilitada ou se devemos ser todos iguais e termos todos a possibilidade igual de ter a vida facilitada.

Mais, falei ao telefone com uma secretária de um eurodeputado que me contactou e me disse que ia também apanhar um avião para ir votar...
Também não tem facilidade de se registrar e recensear...
Não é tão fácil quanto isso...

Quanto ao nosso problema ser novo e não divulgado, bem, o Aquiq disse-me num e-mail que já desde 95 que a CNE recebe queixas, os políticos já se terão inteirado das mesmas...
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